Introdução Na legislação que disciplina o direito societário brasileiro, a expressão haveres aparece nos artigos: 1.107 do Código Civil1, 72 da lei 5.764/712, 215 da lei 6.404/763 e ao longo
Parcelamento de débitos federais durante a pandemia
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 17 de junho, a Portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nº 14.402/2020, que normatiza os procedimentos, requisitos e condições necessárias à realização do
Pandemia e locação – algumas reflexões necessárias após a concessão de liminares pelo Poder Judiciário
Publicado originalmente em: https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-contratuais/325272/pandemia-e-locacao-algumas-reflexoes-necessarias-apos-a-concessao-de-liminares-pelo-poder-judiciario-um-dialogo-necessario-com-aline-de-miranda-valverde-terra-e-fabio-azevedo
Impactos do coronavírus na alteração e no cancelamento de passagens aéreas
Publicado originalmente em: https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-contratuais/325202/impactos-do-coronavirus-na-alteracao-e-no-cancelamento-de-passagens-aereas?fbclid=IwAR0yFkjQQbSROLq0rWpLp
Direito de família em tempos de pandemia
Publicado originalmente em: http://www.ibdfam.org.br/artigos/1405/Direito+de+fam%C3%ADlia+em+tempos+de+pandemia%3A+hora+de+escolhas+tr%C3%A1gicas.+Uma+reflex%C3%A3o+de+7+de+abril+de+2020?fbclid=IwAR2s4IPcOuVHDI3PULAWRDwSj3Heev8r7NIywOQsI2EJU4T5DHx1qodcxg4
O contrato nos tempos da COVID-19
Publicado originalmente em: https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-contratuais/323599/o-contrato-nos-tempos-da-covid-19–esquecam-a-forca-maior-e-pensem-na-base-do-negocio
Sociedade simples de crédito
Em ascensão no mercado financeiro, a empresa Simples de Crédito (ESC) é uma nova modalidade de negócio que realiza operações de empréstimos e financiamentos exclusivamente para Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas
O que caracteriza abandono afetivo e o que a lei diz sobre isso?
Abandono afetivo acontece quando os pais da criança (ou apenas um) não cumprem o dever de garantir o direito ao respeito, a convivência familiar e o cuidado, conforme está previsto
Em que a mediação difere da arbitragem e da conciliação?
Embora tenham significados parecidos, os três termos são bem distintos. A medição é uma técnica de resolução de conflitos. O caso é tratado por uma terceira parte que é imparcial.
Guarda Compartilhada
Diferente da guarda unilateral em que um dos pais se responsabiliza pelas decisões em relação ao filho, enquanto o outro somente supervisiona, na guarda compartilhada, todas as decisões são tomadas