Artigo: reforma do Código Civil – pactos sucessórios

Artigo: reforma do Código Civil – pactos sucessórios

Confira a seguir o artigo escrito por Maurício Bunazar sobre os pactos sucessórios, elaborado, inicialmente, para disponibilização junto à plataforma Migalhas. Confira o original em: https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-contratuais/400223/pacto-sucessorio-e-a-reforma-do-codigo-civil   Como amplamente divulgado, a

  O Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT) emitiu nota técnica em atenção ao Provimento CGJ/TJRJ, de 19/12/2022 que aprovou novo Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do