A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 23 de junho, no julgamento do REsp. 1.805.925, decidiu pela ilegitimidade da compensação integral de prejuízos fiscais acumulados no caso
Parcelamento de débitos federais durante a pandemia
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 17 de junho, a Portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nº 14.402/2020, que normatiza os procedimentos, requisitos e condições necessárias à realização do
Pandemia e locação – algumas reflexões necessárias após a concessão de liminares pelo Poder Judiciário
Publicado originalmente em: https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-contratuais/325272/pandemia-e-locacao-algumas-reflexoes-necessarias-apos-a-concessao-de-liminares-pelo-poder-judiciario-um-dialogo-necessario-com-aline-de-miranda-valverde-terra-e-fabio-azevedo
Impactos do coronavírus na alteração e no cancelamento de passagens aéreas
Publicado originalmente em: https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-contratuais/325202/impactos-do-coronavirus-na-alteracao-e-no-cancelamento-de-passagens-aereas?fbclid=IwAR0yFkjQQbSROLq0rWpLp
Direito de família em tempos de pandemia
Publicado originalmente em: http://www.ibdfam.org.br/artigos/1405/Direito+de+fam%C3%ADlia+em+tempos+de+pandemia%3A+hora+de+escolhas+tr%C3%A1gicas.+Uma+reflex%C3%A3o+de+7+de+abril+de+2020?fbclid=IwAR2s4IPcOuVHDI3PULAWRDwSj3Heev8r7NIywOQsI2EJU4T5DHx1qodcxg4
O contrato nos tempos da COVID-19
Publicado originalmente em: https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-contratuais/323599/o-contrato-nos-tempos-da-covid-19–esquecam-a-forca-maior-e-pensem-na-base-do-negocio
Sociedade simples de crédito
Em ascensão no mercado financeiro, a empresa Simples de Crédito (ESC) é uma nova modalidade de negócio que realiza operações de empréstimos e financiamentos exclusivamente para Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas
O que caracteriza abandono afetivo e o que a lei diz sobre isso?
Abandono afetivo acontece quando os pais da criança (ou apenas um) não cumprem o dever de garantir o direito ao respeito, a convivência familiar e o cuidado, conforme está previsto